Instrumentos de implementação da política de mobilidade urbana: um estudo de caso sobre o núcleo urbano central da região metropolitana de Curitiba

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Schafaschek de Moraes, Maria Clara
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Governança multinível; Implementação; Implementation; Instrumentos; Instruments; Mobilidade urbana; Multilevel Governance; Urban mobility
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-20072023-175120/

O objetivo desta dissertação é compreender como os instrumentos de planejamento, normativos, orçamentários e de financiamento da política de mobilidade urbana conformaram a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no Núcleo Urbano Central da Região Metropolitana de Curitiba, institucionalizando a concepção de mobilidade urbana, no período de 2004 a 2021. Iniciamos discutindo as origens do conceito mobilidade urbana sustentável, do qual derivam as diretrizes da PNMU, assim como os fatores que configuram o cenário no qual a política busca intervir - as cidades dependentes do automóvel e seus rebatimentos no contexto nacional. Como quadro teórico de análise, emprestamos da análise de políticas públicas a conceituação dos processos de implementação, instrumentos da ação pública e governança multinível. O trabalho se organiza como um estudo de caso, utilizando para a análise a construção histórica do contexto da política, métodos qualitativos (análise de conteúdo na revisão sistemática de documentos) e quantitativos (estatísticas descritivas), obtendo a validação interna dos resultados através da triangulação de fontes de dados. Curitiba, a cidade polo do recorte territorial definido, é referência no tema, especialmente pela criação do Bus Rapid Transit (BRT). Não obstante, no que concerne à mobilidade urbana, a cidade e sua região metropolitana apresentam atualmente indicadores que contrastam com essa deferência, como a maior taxa de motorização e menor percentual de viagens realizadas em transporte coletivo dentre as maiores capitais brasileiras. Como resultados, observamos que o encadeamento entre instrumentos de planejamento dos níveis federal, estadual e municipal indica uma forte indução da agenda da mobilidade urbana sustentável pelo governo federal. Não obstante, o histórico das políticas de mobilidade demonstram efeitos de dependência da trajetória, como na continuidade do planejamento com foco no automóvel e na acomodação da frota, que parte desde as políticas macroeconômicas e atinge a escala da rua. A análise dos instrumentos de planejamento demonstram que existe uma adaptação relativamente direta às diretrizes da PNMU, por sua vinculação hierárquica. No entanto, a partir da análise da execução orçamentária e do estado atual da mobilidade urbana no território, observa-se que ainda são tímidas as iniciativas de democratização do espaço viário, que tendem a se consolidar por um processo incremental. O arranjo institucional responsável pela governança metropolitana, no entanto, se mantém distante deste processo de construção da política de mobilidade urbana na região, limitando-se até o momento à indicação de diretrizes viárias de alargamento e extensão de vias na região metropolitana e uma gestão bastante precária do transporte coletivo metropolitano. O trabalho contribui primeiramente para a compreensão do caso as continuidades e descontinuidades da mobilidade urbana na agenda de Curitiba metrópole e quais são os resultados da política. Contribui ainda com a literatura em mobilidade urbana, trazendo um quadro de análise de implementação de políticas públicas para a análise do caso, o que ajuda a demonstrar como a sua implementação se conforma pelos instrumentos utilizados, como se articulam os diversos níveis envolvidos na governança da política e como os efeitos do histórico da política constrangem as decisões atuais.