Discriminação étnica nas relações de emprego

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nicolau, Rodrigo Borges
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito do Trabalho; Direitos Humanos; Employment relationship; Human rights; Labor Law; Princípio da igualdade e não discriminação étnica; Principle of equality and non-discrimination; Racismo estrutural; Relação de emprego; Structural racism
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-013339/

As realidades sociais guardam estreita relação com o mundo do trabalho. É impensável separarmos os problemas que afligem uma dada sociedade daqueles que também atingem as relações entre capital e trabalho. É nesse contexto que se encontram os problemas jurídicos envolvendo os princípios da igualdade e da não discriminação étnica nas relações de emprego. Este trabalho abrangerá a discriminação étnica considerando a situação dos negros e negras nas relações de emprego. A não discriminação e o princípio da igualdade são temas bastante estudados no Direito do Trabalho. Contudo, sempre com um olhar bastante abrangente, voltado ao princípio geral da Igualdade, investigando os problemas decorrentes das violações deste princípio em suas diversas formas. A discriminação étnica ou racial dos negros e negras na relação de emprego ainda merece um olhar mais cuidadoso, especialmente quando pensamos nas implicações que esse fenômeno pode ocasionar a estes trabalhadores. Pensar a discriminação étnica nas relações de emprego pressupõe a compreensão da sociedade em que vivemos. O Brasil é um país cuja sociabilidade é capitalista e periférica. O papel desempenhado pelos escravizados negros e negras na formação da classe trabalhadora, a partir da análise da nossa história, explica muito da atual realidade das relações de emprego, com suas complexidades, ambiguidades e paradoxos. O estudo dos impactos da escravização dos negros e negras em nossa formação social, ao lado do estudo dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e do Direito do Trabalho constituirá nossa linha de raciocínio acerca das questões referentes ao princípio da igualdade e a não discriminação étnica nas relações de emprego. Para tanto, o primeiro passo é compreender o que vem a ser racismo estrutural e seus reflexos nas relações de emprego. Em seguida, acompanhar o desenvolvimento da legislação constitucional brasileira e os tratados internacionais que se preocuparam com o princípio da igualdade e da não discriminação. Após, analisamos de forma mais detida, aspectos jurídicos do princípio da igualdade e da não discriminação, suas especificações e a relação desses princípios com o direito do trabalho. Por fim, concluímos nosso estudo apontando a dificuldade de se identificar e combater a prática de atos discriminatórios nas relações de emprego que, mesmo com base nas normas de direitos humanos e direito do trabalho, continuam presentes nessas relações.