O interesse segurável

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Oliveira, Marcia Cicarelli Barbosa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil code Law Project n. 3.555/2004; Contract of Insurance; Contrato de seguro; Insurable interest; Responsabilidade civil; Risco (seguro); Risk; Seguro de responsabilidade civil
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10092012-162636/

O presente trabalho tem por escopo o estudo jurídico do interesse segurável, elemento essencial do contrato de seguro, entendido como a relação existente entre o segurado e a coisa ou a pessoa sujeita ao risco. O tema é desenvolvido tendo por base a análise estrutural e funcional do interesse segurável, sua evolução legislativa no Brasil e consequências no contrato de seguro, no que tange tanto ao seguro de danos como ao seguro de pessoas. A análise pauta-se, em particular, no Código Civil brasileiro hodierno e no Código de 1916. Em razão da inexistência de literatura nacional específica sobre o assunto, o estudo é ilustrado, na medida do possível, com o tratamento da matéria na legislação estrangeira, na Jurisprudência nacional e no Projeto de Lei n. 3.555/2004.