A constituição analítica como fator de impulsionamento do ativismo judicial

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Prado, João Carlos Navarro de Almeida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Analytical constitution; Ativismo judicial; Constituição; Constituição analítica; Constitution; Desconstitucionalização; Desconstitutionalization; Efetividade da Constituição; Effectiveness of the Constitution; Judicial activism
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-081137/

Este trabalho traz uma radiografia da Constituição analítica brasileira e suas mazelas, devido ao fato de ter se tornado cada vez mais ampla, constitucionalizando normas pertinentes à legislação infraconstitucional. Trata-se de texto que peca também em estabilidade, pois segue em constante mudança por meio de emendas constitucionais. Como resultado, carece de efetividade, devido à ausência de correspondência entre o texto e a realidade, enfim, uma Constituição desconhecida, desobedecida e que desatende ao seu papel de ser a Lei Maior de um país. Corroborando a tese de que a Constituição analítica padece das referidas disfunções, discorre-se sobre a evolução da função jurisdicional, que permitiu que uma atividade técnica ganhasse relevância no ato de interpretação das leis, galgando a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das normas, até adquirir um viés político. Este ensejou o ativismo, deturpação pela qual o Judiciário, empreendendo juízo de conveniência e oportunidade afasta as escolhas legítimas e democráticas do Legislativo e do Executivo para decidir de acordo com suas próprias convicções, adotando princípios constitucionais abstratos, como dignidade humana, em detrimento de regras e princípios específicos sobre determinada matéria. Até o momento, a reação legislativa tem-se mostrado aquém do ativismo praticado. Da análise comparativa do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil, nota-se que tal fenômeno é compatível tanto com o sistema da Common Law e constituição sintética como também da Civil Law e constituição analítica. Porém, sua incidência parece mais favorável neste segundo cenário, levando à conclusão de que o ativismo judicial é mais um efeito colateral da constituição analítica brasileira. Para atenuar esta celeuma, apresenta-se uma proposta de desconstitucionalização, com a transposição das normas que dispensam a permanência na Constituição, com base em critérios claros e objetivos, em busca de efetividade da Constituição, inibição ao ativismo judicial e, consequentemente, harmonia entre os Poderes.