Mãos Limpas e Lava Jato: alternativas no combate à corrupção

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, André Luiz da Silva dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração pública > Brasil > Itália; Clean Hands; Comptroller`s office; Corrupção > Brasil > Itália; Corruption; Desenvolvimento econômico; Economic development; Internal revenue service; Italy; Jet Laundry; Moralidade administrativa > Brasil > Itália; Receita tributária
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112020-145142/

A corrupção se apresenta como um fenômeno multidisciplinar, necessitando de abordagens teóricas que invariavelmente nos remetem ao estudo e à compreensão de vários aspectos do conhecimento humano. O direito enquanto instrumento de aplicação de outras ciências, na medida de suas limitações e possibilidades, deve cumprir a sua finalidade agindo diretamente sobre o controle e o combate dos atos de corrupção. A sistematização das práticas de corrupção inviabiliza o desenvolvimento econômico pleno, e seus malefícios, apesar de difícil mensuração, impedem a efetivação de uma democracia plena, afetando as instituições governamentais, além de impossibilitar uma distribuição de renda mais justa e igualitária. Nesse sentido, a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil (COGER/RFB) como órgão de controle interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem contribuindo com um combate efetivo e direto em relação aos atos de corrupção quando praticados por servidores públicos integrantes do seu quadro funcional. Considerando a relevância do combate à corrupção para o momento atual, esta tese tem por objetivo, ao apresentar a complexidade do tema, analisar o impacto da corrupção no pleno desenvolvimento econômico, comparando a Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália com a Operação Lava Jato, ainda em curso no Brasil. Apresenta em que medida o sistema de corregedoria da RFB participa do controle da corrupção dentro de suas competências, além de destacar a importância da experiência internacional neste combate, sugerindo algumas alternativas inovadoras ou de melhorias às formas de controle já existentes.