A criminalização da solidariedade como obstáculo à promoção dos direitos humanos na Itália (2015-2023)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Matteucci, Mayra Portela Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI
• Palavras-chave em Português: Criminalização da solidariedade na Itália; Itália; ONGs; Criminalization of solidarity in Italy; Italy; NGOs; OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5111

Esta pesquisa visa analisar a criminalização da solidariedade na Itália (2015-2023), e como essas medidas têm dificultado a promoção dos direitos humanos no país. Para tanto, há revisão bibliográfica (incluindo doutrina, documentos e relatórios emitidos por órgãos participantes), aliada ao referencial teórico e a instrumentos jurídicos emitidos pela Itália e por organizações internacionais, bem como notícias e relatórios que destacam casos de criminalização no país. Classificada como básica, exploratória e de abordagem qualitativa, a pesquisa utiliza como marco teórico estudos sobre criminalização das migrações, resistência civil, não violência e, especialmente, a teoria de Jürgen Habermas para compreender o papel das ONGs como atores essenciais na promoção dos direitos humanos na Itália, no atual contexto migratório. O trabalho visa demonstrar a importância das ONGs para a construção de relações mais igualitárias e justas entre os atores envolvidos no processo de busca e resgate de migrantes e refugiados, além de caracterizar os atos promovidos pelo Estado italiano como instrumentos de violência, e não como legítimos mecanismos de responsabilização social.