Incidentes processuais instaurados no processo de falência, recuperação judicial e extrajudicial, para apuração de fraude contra credor

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Duarte Filho, Octaviano Bazilio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomous right to prove; Bankruptcy; Judicial and extrajudicial reorganization; Concurso de credores; Direito Falimentar; Falência; Fraud against the creditor; Fraude contra credores; Incidental proceedings; Insolvência; Obtaining evidence in foreign jurisdictions; Prova (Direito Comercial); Recuperação judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082022-092217/

O Poder Judiciário brasileiro tem se deparado com a instauração cada vez mais recorrente de incidentes processuais em ações judiciais relacionadas à insolvência empresarial, para apuração de fraude contra credor, em seu sentido amplo, inclusive quando os ilícitos praticados pelo devedor e seus partícipes têm reflexos em jurisdições estrangeiras. Procurouse demonstrar que em tais incidentes há o efetivo exercício autônomo à prova, permitindose inclusive que se possa ter a compreensão da viabilidade ou não da propositura de medidas indenizatórias, revocatórias, entre outras, para se atingir o objetivo final de arrecadação de ativos para pagamentos dos credores da empresa em insolvência, nos termos da previsão contida no inciso III, do artigo 381 do Código de Processo Civil. Sustentou-se que tais incidentes estariam enquadrados em uma espécie atípica de produção antecipada da prova e que neles é possível o exercício pleno e amplo do direito à investigação, que está inserido no direito autônomo à prova. Em razão dos múltiplos interesses envolvidos, sustentou-se que o direito à investigação relacionado ao processo concursal empresarial possui prerrogativas mais fortes e excepcionais que um processo cível comum em que litigam apenas partes opostas no polo passivo e ativo, sendo possível, em alguns casos, o sigilo na investigação realizada. Foram abordadas, por fim, medidas específicas para a obtenção de provas em jurisdições estrangeiras, em especial nos países que adotam o sistema de common law. Em todo trabalho há uma abordagem recorrente e necessária sobre a jurisprudência nacional e estrangeira.