Acesso à justiça: o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silveira, Ricardo Geraldo Rezende
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Balance; Ciência política; Direito fundamental; Economia; Economy; Equilíbrio; Escassez de recursos; Fundamental right; Political science; Ponderação de princípios; Proporcionalidade; Proportionality; Razoabilidade; Reasonability; Resources scarcity; Weighting principles
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08092020-010337/

A tese explora uma concepção de acesso à justiça mais restrita, própria de um ambiente econômico, em que os recursos financeiros são naturalmente escassos para o atendimento de todas as necessidades da população. A construção do conteúdo parte da constatação de um grande desequilíbrio econômico em face do elevado gasto público brasileiro em relação ao nosso PIB, confrontado com proporções bem inferiores em diversos outros países com realidades socioeconômicas das mais variadas. O questionamento proposto indica que as particularidades do modelo de acesso nacional redundam em desajustes estruturais que, combinados com desajustes político-democráticos, acabam levando o sistema a um gasto desproporcional. A análise empreendida aponta para a necessidade de um ajuste na interpretação constitucional do direito fundamental e de uma drástica adaptação do modelo de acesso individual, irrestrito e de baixo custo, como forma de convergir o sistema para um patamar de gastos aceitável. Paralelamente, desenhamos uma concepção diferente acerca da sistemática e do conteúdo das reformas processuais, além de alternativas concretas e específicas a partir de experiências estrangeiras e tendências com resultados promissores.