Governança ambiental para a recuperação florestal: um estudo para o bioma Amazônia

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Fernandes, Carolina Cristina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acordo de Paris; Compromisso nacionalmente determinado (CND); Environmental governance; forestry restoration; Governança ambiental; Nationally determined contributions (NDC); Paris agreement; Planaveg; Recuperação florestal
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-18102019-175723/

O Brasil apresentou em 2015, no âmbito da sua \"Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada\" do Acordo de Paris, um conjunto de medidas, incluindo a restauração de florestas e o reflorestamento. Além dessa iniciativa, o governo brasileiro anunciou, em 2016, sua contribuição voluntária para o Bonn Challenge. Em seguida, em 2017, foi lançado o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Com essas e outras políticas públicas voltadas para o setor florestal, que incluem o Código Florestal de 2012, urge estabelecer uma governança que favoreça a integração dessas políticas, definindo metas, responsabilidades, critérios que permitam ao país afirmar o efetivo atendimento de seus objetivos nacionais e compromissos internacionais. Registra-se que as iniciativas acima mencionadas têm objetivos convergentes, a saber: (1) restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos (Acordo de Paris); (2) reflorestar, restaurar florestas e promover a regeneração de 12 milhões de hectares de áreas de florestas até 2030 (Bonn Challenge); e (3) recuperar a vegetação nativa em um mínimo de 12 milhões de hectares até 2030 (Planaveg). Apesar de convergentes, essas iniciativas são implementadas de formas distintas. Tendo por foco a recuperação de florestas, entendida como um subconjunto dessas iniciativas, esta pesquisa busca identificar os componentes de uma governança consistente, capaz de viabilizar, de forma efetiva e eficiente, os compromissos assumidos pelo Brasil dentro dos prazos determinados. A pesquisa empreendida foi iniciada com um levantamento do referencial teórico relacionado à recuperação ou recomposição florestal, que restitui o ecossistema nativo degradado ou alterado a uma condição não degradada. Nesse referencial foi destacado o papel dos acordos climáticos, a recuperação e/ou reflorestamento e o papel dos instrumentos de políticas ambientais. Em seguida, foram analisadas as várias definições de governança e os seus componentes. Entre estes componentes foram destacados a liderança, a estratégia e o monitoramento. Com esses dois quadros de referências estabelecidos, de recuperação florestal/reflorestamento e de governança, foi delineada a pesquisa de campo com caráter exploratório e qualitativo. Sua metodologia envolveu o levantamento de dados primários a partir de um roteiro semiestruturado de entrevistas pautado em duas dimensões: a) O papel dos instrumentos de políticas ambientais para a recuperação florestal/reflorestamento e a viabilidade da sua implementação; b) a governança estabelecida para o atingimento das intenções declaradas. Com os dados coletados na pesquisa de campo foi possível associar os componentes de uma governança consistente aos processos e modelos para honrar os compromissos assumidos na esfera da recuperação florestal/reflorestamento. Com base nesta associação, de dados coletados e dos componentes para uma governança consistente, propõe-se o estabelecimento de uma Agência Reguladora da Mudança do Clima (ARMC), para a implementação e monitoramento da implementação de políticas florestais brasileira, incluídas entre estas a CND, o Bonn Challenge, e o Planaveg. A governança proposta, para assegurar seu elevado desempenho, deveria ser dotada de liderança capacitada, estratégia com metas e monitoramento via indicadores relativos às principais etapas do processo de recuperação e/ou reflorestamento.