Disciplina jurídica da liberdade religiosa no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rocha, Paschoal Silvares Baptista Gomes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo; Constitutionalism; Dia Sagrado de Guarda; Direitos Fundamentais; Disestablishment Clause; Free Exercise Clause; Fundamental Rights; Holy Days; Liberdade de crença; Liberdade religiosa; Religious Freedom; Separação Estado-Igreja
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16072020-175208/

O presente trabalho analisa a disciplina jurídica da liberdade religiosa no brasil, buscando identificar seus elementos principais e destacá-los quanto ao propósito que foram elaborados e inscritos na Constituição brasileira de 1988. Entendendo que nossa Constituição está inserida em um contexto ideológico do constitucionalismo moderno, recuperamos a contribuição dada por este ao nosso sistema jurídico na moldura do princípio de liberdade religiosa, que divide com o próprio constitucionalismo influências mútuas e propósitos. A finalidade dos direitos de liberdade religiosa está em proporcionar a máxima valorização da dignidade da pessoa humana que, devido a sua sagrada liberdade de consciência e crença, produz no constitucionalismo um capítulo dedicado à proteção desta faculdade, nomeadamente os direitos fundamentais. Entendendo então que como consequência do respeito à dignidade humana temos a garantia ao direito fundamental de crença e religião, empreenderemos uma análise pelas constituições brasileiras a fim de identificar as contribuições e amadurecimentos acumulados até a formação de nossa atual disciplina jurídica religiosa, entendida como realmente capaz de viabilizar o princípio da liberdade religiosa, garantindo a separação Estado-Igreja e o livre exercício de crença religiosa. Após a caracterização feita dos principais fundamentos da liberdade religiosa dispostos na Constituição, separamos uma parte neste trabalho, ao final, para desenvolver, com base nos apontamentos teóricos feitos, parâmetros para uma correta e coerente solução em relação às liberdades de exercício de crença em dia sagrado de guarda. O estudo será realizado por meio do método dedutivo, com a utilização de pesquisa teórica e documental jurídica, bem como revisão bibliográfica