Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bortolini, Pedro Rebello
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bankruptcy; Consolidação processual; Consolidação substancial; Falência; Joint administration; Judicial reorganization; Procedural consolidation; Recuperação judicial; Substantive consolidation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31012023-184936/

Esta tese analisa a consolidação processual e a consolidação substancial, de modo a viabilizar a recuperação judicial dos grupos de empresas segundo o sistema da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e respectivas alterações, notadamente aquela implementada pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A par de estabelecer os contornos desses dois institutos e as diferenças entre eles, a tese busca demonstrar que, respeitadas as regras de governança dos grupos, a consolidação processual permite soluções conjugadas entre os devedores, inclusive (mas não apenas) por meio de um plano único. Finalmente, a tese pretende determinar as causas, finalidades e os efeitos da consolidação substancial na recuperação judicial e na falência.