A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Lazzarini, Patrícia Daher
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Affidamento dei figli; Affidamento dei minori; Direito de família; Direito de visita; Diritto di famiglia; Diritto di visita; Guarda de filhos; Guarda de menor; Potestà genitoriale
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16112011-162342/

O objetivo deste trabalho é o estudo da proteção à criança pelo exercício da guarda e do direito de visita, em especial no desfazimento da união conjugal. Para tanto, analisaram-se os princípios e as normas que atuam no funcionamento da família para amparar os filhos menores em tais circunstâncias e também a Lei 8.069/1990, traçando-se um panorama sobre a guarda disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dirigida às situações em que a família não consegue suprir a necessidade de proteção e a outras hipóteses excepcionais. Tratamos do poder familiar, da evolução da legislação brasileira sobre a proteção dos filhos, das inovações sobre o tema trazidas pelo Código Civil de 2002, das formas de atribuição de guarda, bem como do papel do direito de visita na concretização da convivência familiar. Segue, por fim, uma síntese dos projetos de lei que abrangem o tema.