Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Andrade, Alfredo Ermírio de Araújo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/
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Resumo: |
Apoiado em fontes históricas e teóricas, o presente trabalho se propõe a investigar como os discursos sobre a corrupção política moldaram instituições e práticas concretas voltadas à sua repressão no Brasil. Tais ações foram inicialmente fomentadas pelo Poder Executivo, sobretudo no primeiro governo de Getúlio Vargas e no período da Ditadura Militar e, após a promulgação da Constituição de 1988, impulsionadas pelo Poder Judiciário, sob direta influência de modelos elaborados por instituições internacionais. No contexto democrático, a pesquisa se apoia na análise de jurisprudência de casos paradigmáticos, buscando identificar critérios utilizados pelos tribunais para interpretar os elementos normativos dos tipos penais de corrupção passiva e ativa. As evidências recolhidas sugerem que o âmbito de proibição da norma penal foi ampliado, passando a incriminar condutas que antes eram consideradas lícitas. Isso, argumenta-se, criou zonas de incerteza quanto à sua incidência na esfera das relações entre atores privados e agentes políticos, provocando efeitos deletérios sobre a funcionalidade do sistema político. Ao final, são propostos critérios retificadores de natureza político-criminal e diretrizes à interpretação dos tipos penais de corrupção passiva e ativa, visando à delimitação de sua zona de proibição. |
