Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Nauata, Leticia Alessandra Costa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-235519/
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Resumo: |
O trabalho trata da relação entre o instituto da coisa julgada e o sistema de controle de constitucionalidade no Direito brasileiro atual, considerando as especificidades das relações jurídicas tributárias de natureza continuativa e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre sentenças que lhe são contrárias, já transitadas em julgado. Primeiramente, serão esclarecidos os conceitos de relação jurídica continuativa e de coisa julgada utilizados na presente dissertação. Após, identificaremos as espécies de controle de constitucionalidade existentes no Direito pátrio, bem como os efeitos vinculantes e erga omnes das decisões do STF no exercício desse controle. Por fim, analisaremos as hipóteses de conflitos entre julgados no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, buscando soluções que compatibilizem os princípios da isonomia e da segurança jurídica. A matéria é objeto de discussão nos Temas de nºs 881 e 885 que se encontram sob repercussão geral em nossa suprema corte. |
