Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Giaimo, Thays de Mello
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Biosafety; Biossegurança; Biotechnology; Biotecnologia (aspectos jurídicos); Direito Ambiental; Direito de propriedade; Função social da propriedade; Preventive liability; Property; Responsabilidade civil; Risco ambiental; Social and environmental function
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-085745/

Concebidas simultaneamente ao desenvolvimento contínuo da tecnologia na sociedade contemporânea, as modernas práticas de engenharia genética e demais biotecnologias ganham revelo em função de aplicação nos diversos setores da indústria e agricultura, revelando ascendentes pesquisas desenvolvidas para aperfeiçoamento das técnicas e ampliação de aplicabilidade. Os benefícios são amplamente divulgados e de igual forma, são conhecidas as possibilidades de riscos de efeitos negativos, no que se refere a potenciais impactos irreversíveis ao meio ambiente. Com relação a estes novos danos, biotecnológicos, o atual estado da técnica não permite precisá-los em alguns casos, pois desconhecidos os resultados advindos de certas biotecnologias. Neste escopo, considerando que a biotecnologia é desenvolvida em propriedades, ou nestas aplicadas, revertendo-se em proveito útil ao proprietário e que, o direito de propriedade não pode ser equivalente a licença para poluir, mas exatamente o contrário disso, a propriedade deve atender sua função socioambiental e o proprietário, precisa entregar para a sociedade, o cumprimento de seu dever ativo de segurança e zelo pela proteção dos bens ambientais no imóvel, este trabalho procurou, ponderando a salvaguarda do exercício do direito de propriedade coadunado à biossegurança como tutela preventiva do meio ambiente, delimitar bases de fundamentação jurídica para compelir o proprietário a adotar a biossegurança e impedir a escusa de inexistir legislação própria que atrele exercício do direito propriedade e o dano biotecnológico potencial. Para tanto, estudamos temas como tutela constitucional do meio ambiente, biossegurança, função socioambiental da propriedade, dano e nexo causal, com o escopo de orientar o direcionamento das condutas humanas para adoção de postura precaucionista como garantia da preservação ambiental.