O discurso da racionalidade econômica e a racionalização na reforma da Previdência Social

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Santos, Rita de Cassia Bessa dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Economic rationality; Previdência social; Racionalidade econômica; Racionalização; Rationalization; Reforma da previdência; Seguridade social; Social insurance; Social insurance reform; Social security
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-18092008-145534/

Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado.