Audiência pública no judiciário brasileiro: a audiência pública jurisdicional na litigância repetitiva à luz do acesso à justiça

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Souza, Michel Roberto Oliveira de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Audiência pública; Judicial public hearing; Processo civil; Repetitive litigation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-190139/

Este estudo é uma contribuição inserida no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça, cujo mérito consiste em lançar um olhar sistemático para a compreensão das audiências públicas jurisdicionais na litigância repetitiva, especificadamente aquelas ocorridas no Superior Tribunal de Justiça - no recurso especial repetitivo - e perante os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais - no âmbito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Essa escolha se justifica pelo fato de que o problema de como garantir a participação no processo jurisdicional por meio da convocação de audiência pública, ainda não foi analisado pelos pesquisadores em direito nesses casos. Centra-se o estudo a partir de três eixos: (i) das novas dimensões do acesso à justiça e participação; (ii) do processo de adoção da audiência pública no judiciário brasileiro; e, (iii) da experiência com as audiências públicas no julgamento dos casos repetitivos, no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça. A dificuldade a ser superada por esta tese, portanto, pode ser colocada com as seguintes questões: (i) como foi adotada a audiência pública jurisdicional no direito brasileiro? (ii) como a audiência pública pode contribuir para solucionar o problema relacionado à participação de especialistas e dos destinatários na decisão final à luz do acesso à justiça? (iii) quais são os desafios relacionados à audiência pública jurisdicional em casos repetitivos que podem ser considerados numa nova agenda de pesquisa do acesso à justiça? Partiu-se da hipótese de que a audiência pública jurisdicional é um instrumento com potencial para garantir a igualdade na participação e na influência do órgão julgador, ampliando a escuta de partes interessadas ou afetadas, e de experts com conhecimento e experiência no tema tratado. Para a análise das experiências, optou-se por uma abordagem qualitativa, realizada por meio de um o estudo de caso múltiplo com o objetivo de verificar como a prática da audiência pública se dá no contexto da litigância repetitiva. Os resultados dos estudos demonstram: (i) a importância dos estudos empíricos na análise das experiências com as audiências públicas no julgamento dos casos repetitivos, no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa sobre o acesso à justiça; (ii) que apesar de audiência pública jurisdicional ser um instrumento com potencial para ampliar o horizonte quanto aos casos tratados, ao permitir a escuta de partes interessadas ou afetadas, e de experts com conhecimento e experiência no tema tratado, as experiências recentes ainda não alcançaram o seu potencial pleno de contribuição para o problema da participação; (iii) a análise da audiência pública no contexto da nova agenda de pesquisa deve considerar as desigualdades bem como as próprias peculiaridades do nosso país, do nosso Estado e do nosso sistema de justiça; e (iv) que há vários desafios a serem superados, com relação à institucionalização e aos procedimentos adotados.