Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Laplane, Andrea |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022009-095613/
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Resumo: |
Na presente dissertação, o setor petroquímico é utilizado como mote para um estudo sobre os contornos do direito antitruste nacional, sua interpretação e aplicação à luz das especificidades da economia brasileira. O pano de fundo deste trabalho é o debate, levantado durante os anos 1990, sobre a disciplina da concorrência nos países em desenvolvimento dever ou não seguir as tendências mais contemporâneas das instituições de países de economia mais avançada e com tradição na matéria antitruste. Além da revisão dos conceitos e práticas da regulação da concorrência nos países centrais (e de alguns dos desafios apontados pela literatura acerca da sua aplicação em economias em desenvolvimento), são descritos os traços gerais atribuídos a esse ramo do direito, no ordenamento jurídico brasileiro, focalizando as disposições referentes ao controle das estruturas de mercado. Para contextualizar a pesquisa empírica sobre os atos de concentração apreciados pela autoridade de defesa da concorrência (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE) envolvendo a petroquímica, abordam-se as características do setor e a trajetória da atuação estatal nesse ramo. Os resultados encontrados apontam que o direito da concorrência complementa, mas não substitui outros instrumentos de política pública necessários à coordenação dos mercados e à promoção de sua competitividade, os quais são especialmente relevantes para as economias em desenvolvimento. |
