Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Fernandes, Marcela Campos Gomes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-150205/
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Resumo: |
O combate a cartéis internacionais tem emergido como prioridade de política concorrencial em muitas jurisdições desde a década de 1990. No entanto, a despeito do aumento das sanções aplicadas em nível global, a dissuasão ótima da prática permanece um desafio. Dilemas econômicos e jurídicos associados a uma certa contradição histórica entre combate e incentivo a cartéis por parte das diferentes políticas econômicas internas dos países contribuem para reduzir os níveis de cooperação internacional necessários para o endereçamento mais adequado do tema. Essa dissertação discute a experiência brasileira de combate a cartéis internacionais em face dessas questões. Para tanto, apresenta, brevemente, as discussões em torno do conceito de cartel internacional, os fundamentos econômicos que explicam as contradições por trás de políticas de combate e incentivo a cartéis adotadas historicamente pelos países e os impasses jurídicos que que criam obstáculos à cooperação internacional nessa matéria. Posteriormente, analisa a evolução histórica dos objetivos e do regime jurídico da política de defesa da concorrência no Brasil, desde suas origens na década de 1930 até o presente. Ao final, retrata os avanços e desafios da experiência recente de casos e apresenta uma sugestão de agenda para incremento do enforcement da política |
