O outro nas fronteiras. Para uma teoria política da migração

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ventura, Raissa Wihby
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contemporary political theory; Ethics of migrations; Ética da migração; Fronteiras; Injustiça; Injustice; International migration; Migração internacional; Political borders; Teoria política contemporânea
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09052019-103345/

A quem os estados devem justificar suas ações quando regula o fluxo de pessoas nas suas fronteiras? Contra a suposição de que a pergunta normativa mais relevante que surge quando alguém é considerado indesejado e está nas fronteiras de uma comunidade política é aquela sobre se os estados têm o direito de excluir novos membros, este trabalho sustenta que, antes, é preciso ouvir o grito de quem denuncia: isso é injusto. Recolocar a pergunta nesses termos é uma resposta ao diagnóstico segundo o qual um dos traços fundamentais da injustiça que sofrem os sujeitos indesejados nas fronteiras é o desrespeito, como também é uma tentativa de recolocar o problema normativo da ética da migração, de modo tal que não incorra em um dos erros partilhados tanto pelas visões que afirmam como pelas visões que recusam o direito dos estados de fecharem suas fronteiras. Está-se falando do erro de silenciarem as experiências e as perspectivas de quem migra como relevantes para uma ética da migração internacional; um erro que pode ser traduzido nos termos de um tipo específico de injustiça, qual seja, aquela que recebe traços epistémicos. Uma teoria política crítica e normativa que escuta a afirmação de que essa situação é injusta e precisa responder à pergunta sobre a quem os estados devem justificação, reflete uma proposta metodológica e epistemológica que questiona tanto o nacionalismo/estatismo quanto o cosmopolitismo epistemológico como perspectivas adequadas. A proposta defendida é a de que uma resposta adequada ao problema da justificação, que nasce nas fronteiras dos estados quando identifica uma pessoa como indesejada e a envia, por exemplo, para centros de detenção, é aquela que propõe como solução normativa e política para esse contexto um processo de justificação em dois níveis um é normativo e o outro é político-deliberativo. Com essa formulação, este trabalho defende que, enquanto agentes morais, migrantes nas fronteiras podem reivindicar o respeito à sua dignidade, mas também que, enquanto agentes políticos, é preciso que se reconheça a necessidade de garantir espaços institucionais em que possam lutar pelos termos da relação que gostariam de estabelecer com a comunidade de chegada. Ao propor tal passo esta tese realiza seu objetivo transformador mais ousado: imaginar um mundo de fronteiras porosas não-opressivas no qual a migração deixa de ser tratada como um problema a ser combatido em nome do funcionamento normal daquelas peças que compõem a engrenagem dos estados soberanos territorialmente delimitados.