Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Bellotto, Bruna Pires de Campos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17092020-152253/
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Resumo: |
Esta dissertação propõe-se a avaliar o termo de compromisso e sua aplicação prática pela Comissão de Valores Mobiliários. São tratados os fundamentos e normas disciplinadoras do termo de compromisso, buscando contextualizá-lo como mecanismo consensual e, de forma mais específica, como acordo substitutivo dos processos administrativos na atuação sancionadora estatal no âmbito do mercado de valores mobiliários. O trabalho expõe, ainda, análises empíricas dos termos de compromisso firmados pela Comissão de Valores Mobiliários entre os anos de 2009 e 2014. Com a exposição dos resultados, obtidos por meio da sistematização e do exame de dados divulgados pela Comissão de Valores Mobiliários e relativos aos acordos, busca-se identificar as características e distinções do efetivo emprego do mecanismo, procurando-se, dessa forma, compreender a realidade prática do termo de compromisso e das circunstâncias usuais de sua aprovação pela entidade reguladora do mercado de valores mobiliários. Quando possível, buscou-se, com base nas observações do estudo, introduzir cognições sobre possíveis margens para o aprimoramento do mecanismo. |
