Judicialização do direito à saúde: aspectos processuais e materiais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lima, Vinicius Gomes Fernandes Jallageas de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: De-judicialization of health; Desjudicialização da saúde; Direito à saúde; Multi-door system; Right to health; Sistema multiportas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17042023-172256/

O presente trabalho objetiva, de maneira analítica, apresentar a origem, o desenvolvimento e a aplicação prática da judicialização do direito à saúde, inclusive por meio da utilização de métodos consensuais de solução de conflito, às vistas de, também, evitar a proliferação da chamada judicialização da saúde. E justamente em razão de diversas peculiaridades existentes no direito à saúde, corriqueiramente desconhecidas pelos operadores do direito e a fim de estabelecer um raciocínio cartesiano do tema, que o presente estudo engloba questões não somente de direito processual, mas também de direito material, pois, em algumas oportunidades, somente a título de elucidação, em casos que existam pedidos liminares, é imprescindível ser conhecedor de determinados conceitos de direito material, como a distinção entre tratamento de urgência e emergência, para que, somente assim, possa ser realizada de maneira escorreita, a análise e compreensão do pedido processual. Além disso, nesta dissertação, destaca-se, sobretudo, o enfoque de pontos controvertidos do direito à saúde, que muito atormentam a aplicabilidade prática do direito à saúde, como por exemplo, as falhas apresentadas nos serviços prestados pelo Sistema Híbrido de Saúde, bem como premissas, sobre a viabilidade de utilização da produção antecipada de provas no direito à saúde. Ademais, por meio deste trabalho analisa-se a desjudicialização da saúde, com a abordagem de temas relevantes tais como a saturação do Poder Judiciário e o Direito à saúde, a aplicabilidade do sistema multiportas no direito à saúde, o sistema multiportas e o direito alienígena à saúde, finalizando com algumas propostas para desafogar o Poder Judiciário, por meio de caminhos alternativos para a desjudicialização do direito à saúde, sem deixar de lado, também, um panorama geral sobre a judicialização do direito à saúde e os instrumentos processuais disponíveis para o jurisdicionado.