O direito à saúde em tempos neoliberais: a judicialização da saúde como estratégia para a garantia de direitos?

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Ribeiro, Danielle Sachetto
• Orientador(a): Oliveira, Lêda Maria Leal de
• Banca de defesa: Paula, Luciana Gonçalves Pereira de , Souza, Auta Iselina Stephan de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saúde; Direito; Judicialização; Health; Right; Judicialization
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/595

O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde. Traz como referência o direito à saúde no texto constitucional de 1988, ao ser considerado direito fundamental social, constituindo-se em um dever do Estado, devendo ser assegurado o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, independente de sua condição social. No entanto, o que se observa no seio do contexto neoliberal é que o direito à saúde não está sendo respeitado de fato, redundando em um crescente número de processos judiciais como via de acesso ao tratamento. No setor saúde, a judicialização vem ganhando força nos últimos anos, com o poder judiciário interferindo cada vez mais em questões que, a princípio, seriam da alçada dos poderes executivos e legislativos, tendo o papel de fazer valer os direitos. A pesquisa foi realizada no município de São João Nepomuceno, com os profissionais das instituições jurídicas, com o secretário municipal de saúde, bem como os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de compreender se a judicialização da saúde era capaz de garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, o tema “judicialização da saúde” e o objeto “a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde” tornam-se relevantes para a discussão dos rumos de uma política pública democrática de saúde na atualidade.