Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2019 |
Autor(a) principal: |
Figueiredo, Iara Veloso Oliveira |
Orientador(a): |
Costa, Nilson do Rosario |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/48730
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Resumo: |
A judicialização da saúde é a possibilidade de acessar o Poder Judiciário requerendo pres-tações de saúde que não foram cumpridas. Esse fenômeno nasce a partir do momento que o direito à saúde foi positivado na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assim, ao longo dos anos foi aumentando o número de ações judiciais na área da saúde, o que gerou inúmeros pro-blemas para os usuários e para os poderes do Estado, principalmente o Executivo e o Judiciário. Nesse contexto, esse trabalho teve como objetivo analisar a evolução da judicialização da saúde no Brasil. Para isso, foi realizado uma revisão da literatura que embasou uma proposta de teoria que estratifica a judicialização da saúde no Brasil em quatro classificações: a judicialização positiva; negativa; assessorias técnicas e desjudicialização. Essa classificação foi proposta para compreender a evolução, as experiências, o papel de diferentes instituições estatais e não estatais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e a possibilidade de pactuação entre os atores que participam. A estratégia de pesquisa utilizada foi a realização de quatro estudos de caso representativos de cada classificação. Para isso, utilizou-se dados secundários da lite-ratura que foram recolhidos através da elaboração de um protocolo de coleta de dados. Foram selecionados 113 textos científicos para descrição dos casos. Após a descrição de como o por que os casos ocorreram, foram feitas as análises de acordo com os objetivos. Dessa forma, o estudo concluiu que ocorreu ao longo dos anos uma evolução institucional para melhor lidar com os problemas que envolvem os efeitos da judicialização da saúde no Brasil, e que há inici-ativas embrionárias para consolidar desjudicialização da saúde, que pode ser considerada uma boa opção para lidar com as demandas judiciais. |