O preâmbulo nos contratos empresariais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Germanos, Roberto Pitaguari
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Business Law; Commercial Agreements; Commercial Law; Contracts; Contrato; Contrato Comercial; Direito Comercial; Direito Empresarial; Preamble; Preâmbulo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18082023-141201/

A tese tem por objetivo investigar o uso, a função e funcionamento dos preâmbulos nos contratos empresariais no ordenamento brasileiro. Os preâmbulos constituem ferramenta textual usual, em especial nos contratos empresariais de maior complexidade. Contudo, a doutrina não se debruça a respeito com maior atenção. Mediante revisão da literatura disponível, coadjuvada por outras fontes primárias de interesse à matéria, identificou-se o preâmbulo dos contratos empresariais como vocacionado para identificação dos elementos preceptivos e narrativos do contexto negocial. A tese inicia questionando o uso histórico do preâmbulo e observa brevemente sua função em áreas distintas do direito empresarial, bem como na prática norte-americana. Revelam-se as suas características de contextualização e de assentamento da intenção comum das partes e legisladores. Não demora a concluir que o preâmbulo sempre está no início do instrumento. Também não é cogente nem tem forma ou conteúdo obrigatório nos contratos empresariais. Depois dos conteúdos usuais aos contratos, avaliam-se as regras de interpretação contratual brasileiras, com micro comparação com as italianas, que confluem e agregam para a apreciação da utilidade e função do preâmbulo. Chega-se à conclusão de que o preâmbulo encerra a primeira etapa da fase interpretativa: a de compreender, pelo texto, a intenção comum das partes. Com as análises e aprofundamentos das interações entre preâmbulo e dispositivos contratuais e contextos negociais, a tese aproxima-se de seu propósito: revelar a utilidade e propor usos mais coerentes para aqueles que queiram lançar mão do preâmbulo nos contratos empresariais.