Contratos de impacto social em programas de saúde: uma análise sobre sua utilização no enfrentamento do HIV/AIDS no Estado do Amazonas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Carvalho, Carlos Henrique Soares
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contrato de impacto social; HIV/AIDS policy; Parceria público privada; Política de HIV/AIDS; Public-private partnership; Social impact bond
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-13092022-174047/

A literatura acadêmica registra que há muito tempo existe algum grau de cooperação entre o setor público e os entes privados. As crises econômicas e a adoção de políticas de austeridade fiscal como solução, obrigaram os governos a reduzirem os gastos públicos, o que criou condições para o avanço da participação do setor privado. Nesse contexto, e com raízes em princípios da New Public Management, surge o modelo de Contrato de Impacto Social. Em 2021, já eram 227 projetos assinados, em 35 países, com recursos estimados de US$ 547 milhões. Apesar da carência de novas fontes de financiamento para serviços públicos, e o histórico de realizações conjuntas entre governo, mercado e terceiro setor no país, não há nenhum CIS em execução no Brasil. Este estudo propõe compreender as razões para isso, e tem como objetivo geral identificar os fatores críticos para a adoção do modelo de Contrato de Impacto Social em ações de resposta ao HIV/aids no Estado do Amazonas. Para isso, essa tese faz uma análise da experiência brasileira na resposta ao HIV/aids e quais as condições seriam necessárias para a adoção de um CIS com esse propósito. Na busca da compreensão desse fenômeno, a estratégia adotada foi a realização de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com 17 representantes de grupos de atores usualmente envolvidos em um CIS: governo, investidor, intermediário, OSC e órgãos de controle. Os resultados encontrados apontam que os fatores críticos são o desconhecimento do modelo; a falta de pessoal qualificado para trabalhar com contratos desse modelo, nas OSCs e no setor público; a possibilidade de conflito de interesses entre os atores; e a necessidade de garantia de financiamento das atividades. Como resposta a esses fatores, foram propostas intervenções com o objetivo de criar condições mínimas para o desenvolvimento dos primeiros CIS, entre elas o desenvolvimento de uma base conceitual comum; oferta de cursos de capacitação e trilhas de aprendizagem de competências comportamentais para os gestores; produção de toolkits; concepção de plano de gestão da mudança; formação de comitês de governança com a participação de representantes dos beneficiários e órgãos de controle; presença de um intermediário e limitação da atuação do investidor; acesso a financiamento via fundos filantrópicos, agências internacionais de cooperação, investidores de impacto e emendas parlamentares. Dessa forma, a principal contribuição dessa tese foi o desenvolvimento de um framework de fatores facilitadores para uso do CIS em políticas de HIV/aids. A conclusão a que se chega é que, superados os fatores limitadores, o modelo de Contrato de Impacto Social é aplicável em ações de resposta ao HIV/aids no Estado do Amazonas e demais Estados do Brasil.