Regulação, Concorrência e Mercado de Mídia no Brasil: A Internet como Porta de Reentrada para o Direito Econômico

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Teodoro, Giovana Félix
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Competition law; Concentração econômica; Defesa da concorrência; Economic concentration; Internet; Media; Mídia; Regulação; Regulation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02072020-154827/

Sob a perspectiva do direito econômico enquanto técnica jurídica capaz de constantes adaptações para disciplinar estruturas econômicas também em transformação, este trabalho propõe a utilização da agenda do direito econômico para a Internet como ponto de partida para a elaboração de uma política econômica para o mercado de mídia brasileiro em sua totalidade, incluindo a \"velha\" e a \"nova\" mídia. Ao identificar que os meios de comunicação digitais retomam e reforçam desafios de adaptabilidade que tanto o direito antitruste quanto a intervenção regulatória tiveram dificuldade de superar já no contexto da mídia tradicional, a pesquisa busca demonstrar como soluções compartilhadas para o enfrentamento da concentração econômica na mídia e na Internet no Brasil podem ser elaboradas a partir da experimentação e da reformulação de paradigmas jurídicos de acordo com especificidades comuns a esses mercados, como a dificuldade de delimitar mercados relevantes, a complexidade do conceito de bem-estar do consumidor diante da relevância democrática do acesso à informação e do pluralismo de ideias, as dinâmicas de \"preço-zero\" e a necessidade de contar com um aparato normativo flexível o suficiente para que o interesse público prevaleça sobre o poder econômico privado concentrado que se reinventa e se perpetua em movimentos cíclicos no setor. A partir de tais sobreposições entre as demandas da Internet e do sistema de mídia como um todo para a aplicação eficaz do direito econômico e de seu potencial transformador, o trabalho conclui que a Internet permite não apenas a atualização do debate sobre a disciplina estatal das estruturas econômicas do mercado de mídia brasileiro, como também oferece uma janela de oportunidade singular para que o direito econômico reafirme sua posição dialética e relevante em face do mercado de mídia que, até aqui, se consolidou à revelia da elaboração de uma política econômica para as comunicações no Brasil.