Impactos no poder de controle nas situações de insolvência empresarial

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Deorio, Karina Ferraz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bankruptcy; Creditor Control; Direito comercial; Empresas; Enterprise; Falência; Insolvência; Insolvency; Judicial Reorganization; Power of control; Prepackaged Reorganization; Recuperação judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-213224/

A presente dissertação tem por objetivo analisar os impactos no poder de controle societário tal como definido na legislação societária brasileira em decorrência do exercício das prerrogativas legais e contratuais conferidas aos credores nas situações de insolvência empresarial no Brasil. Para tanto, inicia-se a dissertação com a delimitação dos contornos conceituais que a fundamentam, dedicando-se o primeiro capítulo à análise da estrutura do poder de controle nas sociedades empresárias, tratando-se das modalidades do exercício do controle interno e externo e do conceito de controle recepcionado pela lei societária brasileira; e, o segundo capítulo, ao estudo da caracterização do estado de insolvência empresarial e das medidas para seu saneamento previstas no direito brasileiro. Parte-se, então, para a análise dos impactos no poder de controle societário em razão do início dos processos formais de insolvência regulados pela Lei nº 11.101/2005. Dá-se mais ênfase aos impactos no poder de controle no âmbito do processo de recuperação judicial, visto ser o principal processo utilizado no Brasil para o saneamento das crises de empresas que buscam se reestruturar. Delineadas as prerrogativas e limitações ao poder do sócio controlador nas situações de insolvência empresarial estabelecidas pela Lei nº 11.101/2005, a dissertação busca investigar como a organização e o ativismo dos credores nas situações de insolvência empresarial podem levar ao exercício de influência significativa (e, em alguns casos, dominante) por parte dos credores na governança das sociedades empresárias em crise, resultando em situações de compartilhamento do poder de controle entre sócios e credores e até mesmo na transferência do controle societário aos credores, por meio da imposição da conversão de dívida em capital, com a consequente diluição da participação detida pelos sócios. Por fim, o último capítulo dedica-se à identificação dos obstáculos legais, regulatórios e culturais para a organização e o ativismo de credores no Brasil, que dificultam a prática do fenômeno do creditor control nas situações de insolvência empresarial no Brasil.