O público e o privado na conservação biológica: o caso do INbio na Costa Rica

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Galoro, Neiva Cristina Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Biodiversidade; Biodiversity; Biological conservation; Bioprospecção; Bioprospecting; Conservação biológica; Costa Rica; INBio; private sector; public sector; Setor privado; Setor público
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-15042008-093510/

Por meio do processo conhecido como bioprospecção, propõe-se a aplicação dos lucros obtidos com a comercialização de produtos, como fármacos, em ações para conservação biológica. O objetivo deste trabalho é verificar a importância deste instrumento para a conservação a partir de estudo de caso focado na experiência do Instituto Nacional de Biodiversidade (INBio), na Costa Rica. Os procedimentos metodológicos estão baseados nas estratégias de pesquisa de: a) estudo de caso; b) documental e c) pesquisa bibliográfica. O INBio, uma associação sem fins lucrativos, se empenhou na elaboração do inventário nacional da biodiversidade e firmou diversos contratos de bioprospecção, entre eles o comentado acordo com a indústria farmacêutica Merck. Alguns pontos positivos devem ser destacados a partir dessa experiência: geração de conhecimento sobre os recursos biológicos locais em função do inventário; criação de sistema de controle ao acesso e identificação dos materiais coletados; o aparato jurídico desenvolvido; aprimoramento da capacidade de negociação; disseminação de informação em publicações científicas; atividades voltadas à Educação Ambiental e apoio a pequenas e médias empresas nacionais no desenvolvimento de produtos baseados em recursos biológicos do país. Por outro lado, os dados analisados mostram que tem sido baixo o retorno financeiro do Instituto; os pagamentos não têm sido suficientes para cobrir os gastos. Esta questão está ligada ao fato de que, ainda que tenha começado o recebimento pela comercialização de alguns produtos desenvolvidos internamente, ainda não há produtos desenvolvidos resultantes de contratos com grandes companhias e, portanto, ainda não foram correspondidas as expectativas com relação ao recebimento de royalties. Há deficiência com relação ao controle administrativo dessas atividades por parte do Estado, o que reflete na falta de transparência das fontes disponíveis de informações. A análise dos recursos financeiros obtidos versus repasse de verbas para fins de conservação fica comprometida em razão de informações incompletas ou pela falta de padronização na apresentação dos dados no decorrer dos anos. O desmatamento tem apresentado queda contínua, mas não é possível relacionar este fato com os contratos de bioprospecção, devido ao sistema variado de fontes de contribuições e pagamentos por serviços destinados à conservação biológica naquele país. Ademais, os conhecimentos tradicionais das populações locais estão sendo ignoradas em todo esse processo conduzido pelo INBio. Portanto, até o momento, o que acontece na Costa Rica está mais próximo de representar uma evolução no sentido de empreender medidas em direção ao uso e conservação dos recursos biológicos, porém ainda não representa a solução ou ajuda significativa à conservação biológica naquele país.