Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Costa Junior, Francisco José de Almeida Prado Ferraz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09042024-110233/
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Resumo: |
As notórias deficiências de titulação dominial no Brasil convidam o jurista a construir soluções alternativas que confiram alguma proteção à expressiva parcela da sociedade que se encontra em situação de irregularidade fundiária. Fenômeno semelhante ocorreu no direito romano, levando o pretor à criação da actio publiciana, ação real concedida a possuidores ad usucapionem portadores de justo título e boa-fé, em que se presumia, ficticiamente, o transcurso do lapso temporal da prescrição aquisitiva. Recepcionada pelo ius commune, a ação publiciana conheceu diversos desenvolvimentos, introduzidos tanto pela dinâmica interna do direito laico quanto pela influência operada pelo direito canônico. O objetivo deste trabalho é, uma vez reconstituída a história da ação publiciana, por meio do estudo histórico-dogmático de seus elementos constitutivos, notadamente a posse, o justo título e a boa-fé, discutir sua persistência e eventuais projeções no direito brasileiro contemporâneo. |
