Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Pires, Fernanda Coletti |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-18122019-090013/
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Resumo: |
O mecanismo de REDD+ tem sido abordado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como instrumento central para mitigar a mudança do clima. Ao mesmo tempo, o mecanismo tem sido alvo de questionamentos que envolvem os direitos de propriedade da terra. O Brasil é um país-chave nesta questão, pois possui quase a metade da floresta tropical remanescente no mundo e lidera o ranking de mortes registradas por conflitos de terra. Nesse contexto, o trabalho objetiva analisar as iniciativas de REDD+ implementadas no Brasil, sob distintos tipos de propriedade, considerando três elementos: segurança fundiária, permanência dos recursos florestais e a distribuição de benefícios. Para as 56 iniciativas de REDD+ selecionadas, os dados foram coletados em bases de dados de acesso público e foram definidas 34 variáveis de análise. A análise dos dados contou com estatística descritiva e testes de hipótese. Verifica-se que as iniciativas em andamento possuem características similares, como tamanho da área e região geográfica, porém há diferenças, estatisticamente significativas, entre os agentes do desmatamento, modalidade de financiamento, população morando na área e proponente do projeto, o que demanda diferentes estruturas de governança e abordagens de monitoramento. O mecanismo prioriza áreas com regularização fundiária como condição prévia para aprovação, porém todos os tipos de propriedade estão sujeitos a insegurança fundiária. Na permanência salienta-se que as ações de monitoramento florestal independem do tipo de propriedade, porém outras ações não são amplamente adotadas. A distribuição de benefícios aponta o estabelecimento de novos arranjos sociais e de responsabilidades, bem como a ausência de mecanismos que permitem maior engajamento social. Argumenta-se em favor da consideração dos diferentes tipos de propriedade nas iniciativas, adoção de ações locais que aprimorem a permanência e distribuição justa e equitativa dos benefícios, bem como a necessidade de articulação entre as iniciativas e as instituições responsáveis, de forma a garantir a regularização fundiária e o direito de exclusão |
