Teoria da tributação e tributação da renda nos mercados finaneiro e de capitais: entre a equidade e a eficiência; entre a capacidade contributiva e a indução

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Santos, João Victor Guedes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ability-to-pay vs. Non-fiscal purposes; Capacidade contributiva; Direito financeiro; Equity vs. efficiency; Financial and capital markets; Income taxation; Indução (extrafiscalidade); Mercado de capitais; Mercado financeiro; National development; Tributação; Tributação da Renda
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20032013-140006/

Este estudo tem por objetivo analisar e reconstruir os fundamentos da Teoria da Tributação e do Direito Tributário que regem a incidência do Imposto de Renda sobre operações conduzidas nos mercados financeiro e de capitais. Examinam-se, num primeiro momento, os preceitos norteadores da eqüidade, eficiência (nos seus dois vieses de neutralidade e desenvolvimento), simplicidade e conveniência, verificando-se em que medida o ordenamento jurídico-tributário posto está em consonância com a Teoria da Tributação. Na seara da Teoria da Tributação, destaque é dado ao trade-off (ou dilema) entre eficiência e eqüidade relativo à tributação da renda auferida nos mercados. Em momento subseqüente, analisam-se as regras constitucionais e complementares que moldam a incidência do Imposto de Renda e a maneira pela qual princípios e mandamentos constitucionais, concernentes à seara tributária ou não, atuam em relação à tributação da renda obtida nos mercados financeiro e de capitais. Nessa toada, papel de relevo possui a relação conflituosa existente entre o mandamento da tributação conforme a capacidade contributiva e a possibilidade de instituição de normas tributárias indutoras visando a objetivos extrafiscais.