Cessão de direitos hereditários sobre bens individualizados

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Chaves, Alessandra Lagos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assignment of hereditary rights; Bens determinados; Cessão de direitos hereditários; Compra e venda; Herança; Inheritance; Purchase and sale; Specific assets
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08112024-115446/

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da cessão de direitos hereditários no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, e, mais especificamente, a cessão de direitos hereditários que tenha por objeto um bem individualizado. O assunto foi trabalhado sob o prisma do direito civil material, com pequenas e ocasionais incursões na legislação processual civil, notarial e registral imobiliária, quando necessário, levando em consideração, estritamente, as questões pertinentes ao inventário sucessório, às escrituras públicas e ao registro imobiliário, uma vez que possuem relação com o tema pesquisado. A pesquisa se ocupou, preponderantemente, quando do estudo dos bens determinados como objeto da cessão de direitos hereditários, daqueles de natureza imóvel, por representarem quase a totalidade dos casos levados à apreciação do Poder Judiciário. Quanto ao corte temporal, a pesquisa se ateve ao estudo da legislação vigente: Código Civil de 2002, Código de Processo Civil de 2015 e Lei 6.015/73, com pontuais menções à legislação civil anterior, relativa ao Código Civil de 1916, para a contextualização de alguns assuntos. O recorte quanto ao aspecto geográfico delimitou o estudo à perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Quanto ao método, foram adotados, preponderantemente, o estudo da dogmática e da dialética, com análise do direito positivo e rediscussão dos principais argumentos das posições doutrinárias. Também foi feita uma breve análise de alguns aspectos mais relevantes no âmbito jurisprudencial, a fim de identificar os contornos delimitados pelos tribunais brasileiros ao instituto. Com isso, concluiu-se pela existência de diversas situações em que se pode afirmar, com precisão, que é possível a realização de uma cessão de direitos hereditários válida e eficaz que tenha por objeto bens determinados, as quais são reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência, bem como foram sistematizados os fatores atributivos de eficácia em cada uma das situações trabalhadas, de acordo com as disposições normativas vigentes e orientação da doutrina.