A morte é mesmo o fim de tudo? Herança digital e transmissão post mortem dos bens digitais em face dos direitos da personalidade

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Naves, Gabriela Gomes dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Goiás; UEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado; Brasil; UEG; Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER)
• Palavras-chave em Português: Direito civil - Bens digitais - Herança; Bens digitais - Direito sucessorio - Morte; Civil law - Digital assets - Inheritance; Digital assets - Civil law - Death; DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1670

Diante da influência crescente da tecnologia, o conceito de patrimônio digital tornou-se relevante no direito sucessório, especialmente em relação à transmissão post mortem desses bens. O problema central é a lacuna legislativa existente da sucessão desses bens digitais, dado que a legislação vigente não acompanhou o avanço tecnológico. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, fundamentada na leitura de artigos científicos, dissertações, doutrinas e legislações. A abordagem é qualitativa, com ênfase no método lógico-dedutivo.