Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Santos, João Paulo de Faria |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072022-115559/
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Resumo: |
A presente tese tem o escopo de investigar o curso da regulação agrária brasileira ao longo dos séculos e, nessa trajetória, analisar a consolidação do direito agrário brasileiro dentro da lógica do direito econômico e da regulação democrática de setor estratégico da economia e de seu excedente produzido. A perspectiva de uma concretização planejada de reestruturação agrária é vista como ainda relevante no momento presente para a superação do que acontece no século XXI brasileiro, de volta a agroexportação exclusiva de commodities primárias e a uma desigualdade e concentração fundiária cada vez maiores. Os tratamentos jurídicos para a agricultura brasileira com princípios e técnicas do direito civil que remontam ao século XIX acaba por formar um direito do agronegócio que não substitui e negligencia aspectos fundamentais da questão agrária brasileira que, para o direito agrário, por outro lado, são fundantes. |
