Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Hannah Waisman Motta da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/
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Resumo: |
O presente trabalho é um estudo sobre a legislação e a prática brasileiras em matéria de reconhecimento da condição de refugiado a partir da Lei Federal específica sobre o Estatuto dos Refugiados (a Lei n. 9.474/97), com ênfase na aplicação da definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena (1984) e a forma que a mesma assume ao ser incorporada à Lei Brasileira de Refúgio, através do conceito de \"grave e generalizada violação de direitos humanos\". Para tal, a pesquisa realiza um apanhado histórico relativo à evolução do conceito de refúgio, o qual nos auxilia a remontar os caminhos pelos quais o quadro de proteção às pessoas em situação de refúgio ganha corpo no panorama brasileiro. Assim, através de reflexões sobre os direitos dos refugiado(as) no Brasil, o estudo analisa os possíveis significados atribuídos à definição ampliada de refugiado no país. |
