Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Author; Autor; concert of action; concurso de agentes; domínio do fato; participant; partícipe; theory of control over the criminal act
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24082023-160519/

O adequado desenvolvimento de uma teoria do crime depende da delimitação de quem é o seu sujeito ativo. A distinção entre autores e partícipes é essencial à previsibilidade das condutas que são consideradas criminosas, possibilitando deliminar a esfera da proibição criminal e a da liberdade pública. Questiona-se, assim, a teoria mais adequada para essa diferenciação e se ela é compatível com a legislação brasileira. Para esse objetivo, a teoria do domínio do fato tem se afirmado como a mais adequada, fornecendo critérios adequados para a imputação e fixação da pena pelo julgador. É importante, então, analisar se essa teoria se ade=équa à legislação brasileira e quais seriam os efeitos de sua adoção. A partir de sua aplicação, propõem-se balizas de dosimetria da pena aos autores e partícipes.