A quantificação de danos em arbitragens de investimento: a metodologia de fluxo de caixa descontado é compatível com o \'valor justo de mercado\'?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Bioza, Daniel Mendes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30042024-075658/
Resumo: O fluxo de caixa descontado é compatível com o valor justo de mercado? Este trabalho tem como objetivo analisar a quantificação de danos na arbitragem de investimento, especificamente em sua modalidade investidor-Estado. Ele trabalha, portanto, o desenvolvimento histórico da proteção dos investidores estrangeiros, até o atingimento do sistema ISDS contemporâneo, e analisa o nascedouro do valor justo de mercado enquanto um paradigma indenizatório no direito internacional do investimento estrangeiro, buscando-se qualificar o seu escopo e significado. Realizada esta tarefa, o trabalho parte para um mergulho nas finanças para analisar a metodologia do fluxo de caixa descontado, uma das metodologias mais populares de quantificação de danos no sistema ISDS, de modo a apreender a sua densidade conceitual. Por fim, buscamos realizar o encontro do fluxo de caixa descontado com o valor justo de mercado, com o objetivo de entender como os tribunais arbitrais aplicam essa metodologia à luz desse paradigma indenizatório. Analisados os resultados obtidos, concluímos pela compatibilidade entre o fluxo de caixa descontado e o valor justo de mercado.