Perícia ambiental na avaliação de danos resultantes de intervenções antrópicas no meio físico em ações judiciais ambientais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mantovani, Juliana da Costa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dano ambiental; Environmental damage; Environmental forensics; Geomorfologia; Geomorphology; Meio Físico; Perícia ambiental; Physical environment
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-07032022-184959/

Diversos autores apontam a tendência de aumento no número de desastres naturais e antrópicos, resultantes da crescente complexidade das interações entre sociedade e natureza. Consequentemente, a judicialização de processos envolvendo crimes e danos ambientais vem aumentando, conferindo à perícia ambiental protagonismo neste âmbito. Trata-se de instrumento técnico, utilizado para averiguação idônea de danos ambientais, suas causas e agentes responsáveis. Quando envolvendo processos do meio físico, como movimentos de massa e inundações, a identificação adequada do processo-resposta pelo perito é imprescindível para reduzir possíveis erros de diagnóstico. A hipótese da tese é de que nas ações judiciais ambientais, a apropriação e aplicação dos fundamentos teórico-metodológicos da geomorfologia não são realizadas com as precisões conceituais necessárias no contexto de conflitos entre múltiplos interesses, exigidos nos âmbitos decisórios do judiciário, enfraquecendo a acurácia e eficácia de decisões e sentenças na mitigação e prevenção de novos danos ambientais, viabilizando transgressões e favorecendo certos interesses. A pesquisa possui como objetivo verificar a apropriação e transposição desse corpo teórico-metodológico nas ações judiciais envolvendo processos do meio físico, em especial nas perícias técnicas, especificando suas abordagens e utilizações de conceitos aquém ou avessos aos fundamentos da disciplina. Foram analisadas 32 ações judiciais envolvendo fenômenos do meio físico, conduzidas em 2ª instância no Estado de São Paulo e julgadas pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Para definição das ações judiciais, foi realizada pesquisa de jurisprudência com base em 16 palavras-chave. Os documentos analisados foram: laudos periciais, pareceres técnicos e os principais documentos não técnicos. A leitura dos documentos buscou identificar conceitos da geomorfologia e métodos e técnicas para análise dos processos do meio físico envolvidos. Os termos foram sistematizados e confrontados com o referencial teórico-metodológico, organizado com base na pesquisa bibliográfica. A análise dos documentos demonstrou que os profissionais envolvidos não são predominantemente das disciplinas das ciências da terra, mas sim das engenharias, em especial engenheiros civis. Constatou-se que os conceitos com maior confusão terminológica são: nascentes, sulcos, ravinas, voçorocas e risco. E os de maior aderência ao referencial teórico-metodológico: assoreamento, enchente e alagamento. Comprovaram-se, também, lacunas de compreensão nos documentos em relação a outros conceitos fundamentais na geomorfologia: escalas espaciais e temporais, magnitude e frequência dos fenômenos e abordagem sistêmica. A pesquisa comprovou que a contribuição limitada da geomorfologia nas ações judiciais resultou em ambiguidades que se reproduziram em diversos documentos ao longo das ações, bem como na desconsideração de laudos periciais e relatórios técnicos por parte dos juízes, que não conseguiram reconhecer os esclarecimentos necessários à solução dos litígios.