Política habitacional e controle: o disciplinamento na política pública de habitação de interesse social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Bertol, Laura Esmanhoto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Disciplinamento; Disciplining; Habitação de interesse social; Housing policy; Neoliberalism; Neoliberalismo; Política habitacional; Social interest housing
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-14082024-095524/

A formulação da habitação para o trabalhador como um problema a ser resolvido pelo Estado contribui para ocultar o conflito capital-trabalho e para o surgimento de uma série de explicações economicistas. Detacam-se as noções de existência de um déficit habitacional, de insuficiência de recursos públicos para a generalização da moradia digna e da necessidade da população esperar em uma fila de atendimento. Nesse contexto, a presente pesquisa objetivou compreender o modo como o desenho da política habitacional brasileira e sua implantação (com ênfase no Programa Minha Casa Minha Vida) são permeados por uma série de estigmas dirigidos à população mais pobre e por uma constante tentativa de impor a ela ordem e disciplina, por meio da criação de normas e regramentos que não possuem qualquer relação com o direito à moradia e são, normalmente, alheios ao modo de vida das famílias beneficiárias. Ao mesmo tempo em que os eventuais insucessos da política habitacional, a exemplo dos conjuntos-problema, do abandono de imóveis e da inadimplência, são atribuídos a uma suposta falta de educação dos beneficiários, não se problematiza a inadequação da habitação ofertada frente à demanda existente. Constata-se que as recentes mudanças na reprodução geral do capital, e o seu impacto na produção do espaço urbano e na morfologia do trabalho, estabeleceram, sob uma racionalidade neoliberal, novos mecanismos para o controle dessas populações, tais como a generalização da forma condomínio e o emprego de instrumentos típicos do Sistema Financeiro Imobiliário no âmbito da habitação de interesse social.