Reprodução artificial: limites necessários

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Gugliotti, Kristine Barci
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Artificial reproduction; Direito civil; Embryo; Engenharia genética; Legal protection; Liability; Limits; Reprodução (humano); Rights; Surrogate mother; Técnicas de reprodução
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08122014-094802/

É indiscutível os inúmeros benefícios decorrentes do avanço da ciência, principalmente no campo da reprodução artificial, entretanto cada vez mais se mostra necessário impor limites, tanto na área médica quanto na jurídica, devendo-se regulamentar, legal e especificamente a matéria, com o fim de se coibir abusos e proteger direitos. Ademais, o avanço rápido da ciência tem preocupado sobremaneira a sociedade relativamente às conseqüências decorrentes do uso indevido por parte de pesquisadores, médicos e clínicas reprodutivas, das inovações e possibilidades nesta área. Nada justifica que a busca científica desenfreada, por exemplo, de seres humanos geneticamente melhorados, ultrapasse limites éticos, morais e sociais, discriminando-se àqueles que não se enquadram nos padrões sociais previamente estereotipados. Na presente pesquisa, a responsabilidade civil e penal é tratada como forma inibidora de tais atos, mas não se mostra como única solução possível. Sendo assim, questões como o direito dos embriões, o direito a vida, a dignidade humana, a sucessão hereditária, a filiação, entre outros, são objeto primordial da presente obra, de forma que lhe sejam assegurados ampla tutela jurídica nesse sentido. Também questões relativas à gestação de substituição e a autorização daqueles que pretendem implantar um embrião, sejam pais genéticos ou não, na utilização das técnicas de reprodução artificial, aqui se encontram abordadas. Busca-se também proteger o direito de igualdade entre filhos, proibindo-se consequentemente a discriminação entre eles em razão de sua origem. São também esclarecidas as técnicas de reprodução artificial, bem como as teorias relativas ao início da vida para caracterizar-se a personalidade jurídica. Por fim, há ainda, nesta obra, preocupação em esclarecer conceitos, diferenciando-se terminologias e estabelecendo-se definições necessárias tanto na área jurídica quanto médica.