Capricho, farsa ou imitação da realidade: discursos do direito em acórdãos de retificação de registro civil de travestis e transexuais

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Rocha, Rachel Macedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acórdão; Gender; Gênero; Judgement; Name; Nome; Transexualidade; Transsexuality; Travestilidade; Travesty
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-01032018-164025/

Historicamente somos identificados a partir do corpo, mais especificamente da genitália que nos classifica no padrão binário de gênero, masculino e feminino. Ao longo da história da humanidade, esta regra padroniza as formas de ser e viver e prescreve a constituição dos sujeitos, das identidades, do sexo e da sexualidade, adquirindo estatuto de verdade. Uma das grandes questões a orientar a identidade civil é o sexo. Travestis e transexuais que transitam ou atravessam as fronteiras definidas pelas normativas de sexo e gênero, caso queiram mudar de nome, têm como exigência a autorização judicial. Realizei uma pesquisa qualitativa, com o objetivo de analisar os discursos jurídicos em acórdãos de retificação de registro civil de transexuais e travestis no Tribunal de Justiça de São Paulo. O referencial teórico utilizado foram os estudos de gênero, ferramentas conceituais de Michel Foucault e aportes do campo do direito. Analisei 45 acórdãos do órgão superior do judiciário paulista do período de 2000 a 2015. Para analisar o material, tomei como inspiração Spink, ao construir de mapas temáticos. Os resultados sinalizam que as decisões, tanto para acolher, como para negar os pedidos, utilizam os saberes jurídicos e especialmente saberes médicos, pautados em um modelo biomédico de concepção da transexualidade e travestilidade. Como consequência desta fundamentação, observamos que, no campo do Direito, cristaliza-se uma concepção que moraliza e transforma as identidades de gênero não hegemônicas em patologias, como a de travestis e transexuais