Trans (formar) o nome : a constituição dos sujeitos transgêneros a partir do nome

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Hatje, Luis Felipe
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Nome civil; Nome social; Constituição dos sujeitos; Transexualidade; Direito; Educação em gênero e sexualidade; Civil name; Social name; Constitution of the subjects; Transsexuality; Right; Education in gender and sexuality
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/8454

Esta dissertação foi produzida no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde, na linha de pesquisa "Educação Científica: implicações das práticas científicas na constituição dos sujeitos". A pesquisa tem como objetivo principal compreender a produção da subjetividade de quatro sujeitos transgêneros da cidade do Rio Grande/RS que solicitaram a mudança em seu nome civil no judiciário e tem como objetivos específicos verificar os atravessamentos sociais, políticos, culturais os impulsionaram para lutar por esse direito, bem como discutir alguns efeitos produzidos na vida de sujeitos transgêneros após a decisão judicial que alterou seus nome e gênero nos documentos oficiais. A pesquisa está subsidiada pelo campo teórico da Teoria Queer, nas suas vertentes pós-estruturalistas, bem como autoras/es que discutem a temática da transgeneridade articulada com os saberes educacionais e jurídicos. Para tanto, utilizaremos autoras/es como Michel Foucault, Judith Butler, Guacira Lopes Louro, Berenice Bento, dentre outras/os. Para a produção e análise dos dados nos valemos da metodologia de Investigação Narrativa a partir dos pressupostos teóricos de Jorge Larrosa e de Michael Connelly e Jean Clandinin. Para tanto, analisaremos narrativas de quatro sujeitos transgêneros construídas a partir de entrevistas semiestruturadas, antes da prolação da sentença, e de um grupo focal, após a determinação judicial que autorizou a alteração do nome e do gênero nos documentos oficiais. No processo de análise empreendido neste trabalho, procurou-se observar como a escolha por um nome civil por sujeitos transgêneros está relacionada com os processos de subjetivação que engendram discursos e práticas constitutivas dos sujeitos e alguns aspectos relacionados com a utilização do nome social por sujeitos transgêneros, as razões pelas quais esses sujeitos ingressaram no judiciário em busca da retificação do nome e, após a decisão, analisar alguns efeitos produzidos em suas vidas após a decisão judicial que alterou seus nomes e gêneros nos documentos oficiais. A partir das análises, concluiu-se que que o nome social não vinha garantindo aos sujeitos transgêneros o acesso pleno aos seus direitos, tendo em vista que a sua amplitude de utilização se mostrava limitada. Nesse sentido, o ingresso no judiciário representou uma medida necessária para que pudessem garantir o exercício de alguns aspectos da cidadania que até então lhes eram negados. A partir do ingresso no judiciário, a alteração do nome e o gênero nos documentos oficiais, os sujeitos trans homens passam a atribuir ao Estado uma fonte de legitimidade e de reconhecimento sobre as suas identidades de gênero. No processo de subjetivação dos sujeitos transgêneros a transição de um gênero para o outro representa a subversão das normas fixas e dos estereótipos de gênero que são socialmente apresentados como sendo as únicas formas válidas, contudo atravessamentos de diversas ordens como saberes científicos, relações sociais e condicionamentos culturais e históricos atuam no processo de escolha de um nome masculino para si, a partir do qual os sujeitos trans homens acabam por confirmar e reiterar elementos que estão em conformidade com a ordem binária de gênero, ou seja, aproximado esses sujeitos da normatividade.