Processos colaborativos na gestão pública: estudo das relações estabelecidas no contexto do Programa Nacional de Educação do Campo

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Ferolla, Luna Marquez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Colaboração; Collaboration; Educação rural/do campo; Gestão pública; Integrated public policy; Política pública integrada; Pronacampo; Public Management; Rural education
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-23012014-095029/

Nos últimos anos o governo federal brasileiro tem proposto diversas políticas voltadas para a educação do campo, na tentativa de minimizar prejuízos acumulados por anos de políticas fragmentadas e descontinuadas no atendimento à população específica de interesse. A vocação agrícola do país, tão histórica como contemporânea, por ser atividade econômica de destaque, justifica a necessidade de dar condições para que, se uma parcela da população brasileira desejar permanecer ou retornar ao campo, que lá encontre condições dignas de vida. Uma carteira de políticas de educação rural consistente não poderia faltar no conjunto de benefícios com este intuito. A gestão de tais políticas se desenvolve em um cenário interdisciplinar, com grande pluralidade de atores que estabelecem entre si relações multifacetadas. Para lidar com tamanha complexidade, foi identificada a alternativa da colaboração, que pode se estabelecer de seis diferentes maneiras: intragovernamental entre agentes ou entre setores, intergovernamental vertical ou horizontal e extragovernamental com organizações ou com cidadãos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo avaliar os processos colaborativos que se estabelecem em torno das políticas públicas voltadas para a educação do campo, dentre as quais se destaca o Pronacampo. Para tanto, foi elaborado um modelo conceitual de análise que engloba as seguintes dimensões, com suas respectivas premissas básicas: 1) publicidade (acessibilidade, conteúdo e compreensibilidade); 2) representatividade (legitimidade, equilíbrio entre os envolvidos e poder de deliberação); e 3) participação (institucionalização, contexto e abrangência). Pela aplicação do modelo ao objeto de estudo percebe-se que dentre os seis tipos de colaboração os intragovernamentais (tanto entre agentes quanto entre setores) estão melhor estruturados, com avaliação positiva de todos os critérios das três dimensões de análise. A colaboração extragovernamental com organizações, apesar de ser a que mais se destaca, inda precisa ser aprimorada em vários aspectos. Dentre as dimensões de análise percebe-se que a publicidade está mais avançada; quanto à representatividade, o equilíbrio entre os envolvidos se mostra bastante frágil em diversos momentos; já a participação mostra-se bem estruturada, apesar de demandar maiores esforços na consolidação dos processos que envolvem as organizações sociais. Os resultados da análise apontam um cenário positivo, no qual o Pronacampo representa uma evolução gradual e ainda em andamento entre a situação prévia, quando inexistiam processos colaborativos e a situação ideal, com tais processos consolidados. É valido ressaltar a avaliação majoritariamente positiva das relações analisadas não significa que o nível de colaboração observado é suficiente, apenas que se percebe na instituição uma cultura de cooperação que se amplia e se fortalece com a efetivação de políticas integradoras, intersetoriais e participativas como o Pronacampo. Ainda são grandes os problemas enfrentados pela população campesina em relação à educação, mas considerando o histórico de perda das competências na educação rural, o cenário atual é promissor.