Análise crítica do contrato de trabalho intermitente, à luz da evolução do direito do trabalho brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Betti, Leonardo Aliaga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contrato de trabalho intermitente > Brasil; Decent work; Flexibilização do trabalho > Brasil; Intermittent employment contract; Labor "reform"; Reforma trabalhista > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30042021-200338/

Sob a justificativa de que os altos índices de informalidade e desemprego no Brasil são provocados, em grande medida, pela suposta inadequação do modelo clássico de contratação empregatícia, introduziu-se no país, no ano de 2017, o regime de contratação intermitente. Porém, há dúvidas quanto à compatibilidade do novo contrato com a ordem jurídica constitucional e convencional consolidada no país, assim também quanto à sua eficácia para os fins a que se propõe. Fundado nessa percepção, o objetivo desta dissertação é identificar a pertinência dos obstáculos lançados sobre o novo modelo, o que se faz a partir de duas frentes: de um lado, examina-se a construção jurídica trabalhista brasileira empreendida ao longo do século XX, correlacionando essa evolução com o conceito de trabalho decente; de outro, aborda-se a introdução do contrato de trabalho intermitente na realidade jurídica do país, tanto do ponto de vista da maturação do processo legislativo correspondente, como das implicações jurídicas e sociais decorrentes da mudança. A partir dessas bases, às quais se soma o estudo de regimes análogos ao modelo intermitente brasileiro no direito comparado, identifica-se em que medida se concretiza a adequação do novo regime à realidade brasileira, e quais são os caminhos para que sua inserção não contrarie a lógica que sempre orientou o desenvolvimento do direito do trabalho brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada ampara-se em pesquisa bibliográfica, exame de dados estatísticos, análise jurisprudencial e documental, sempre com o objetivo de contribuir de alguma forma para o estudo de tão impactantes mudanças na ordem jurídica nacional.