Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, Súllivan dos Santos
• Orientador(a): Portella, André Alves , Dutra, Renata Queiroz
• Banca de defesa: Portela, André Alves , Dutra, Renata Queiroz , Oliveira, Isabela Fadul de , Silva, Jair Batista da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contrato de trabalho intermitente; Regulação social do trabalho; Precarização do trabalho; Justiça do Trabalho; Reforma Trabalhista; Trabalho intermitente; Contrato de trabalho; Brasil - Tribunal Regional do Trabalho (2. Região)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36609

O objetivo geral desta dissertação é identificar o comportamento jurisdicional quanto aos contratos de trabalho intermitentes judicializados no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) entre 11 de novembro de 2017 e 23 de janeiro de 2020, a partir da análise dos acórdãos de recursos ordinários proferidos pelas turmas desse Regional. A abordagem passou pelo estudo das contradições em torno do contrato de trabalho, sobretudo em um contexto periférico e dependente com o brasileiro, bem como sobre os impactos das reformas neoliberais nas já limitadas formas de proteção trabalhista asseguradas. Também foi discutido o papel do Poder Judiciário trabalhista nesse contexto regulatório complexo. Posteriormente, foi realizada uma pesquisa empírica jurisprudencial dos acórdãos proferidos no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) envolvendo o contrato de trabalho intermitente entre 11 de novembro de 2017 (quando a reforma trabalhista entrou em vigor) e 23 de janeiro de 2020, início da pesquisa. Por meio da análise de acórdãos de julgamentos do TRT2, foram reunidas evidências empíricas de que a questão não recebeu do Tribunal um tratamento uniformizado ou ao menos majoritário. Do contrário, a matéria mostrou-se como objeto de disputas no âmbito da Corte, com comportamentos jurisprudenciais relevantes e distintos. Destaca-se que o comportamento jurisprudencial do TRT2 evidenciou silenciamento no que tange ao controle de constitucionalidade sobre a forma de contratação intermitente.