Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Costa, Vinicius Venancio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bioethics; Bioética; Direito à saúde; Direitos da mulher; Direitos do paciente; Direitos sexuais e reprodutivos; Feto; Fetus; Patient rights; Reproductive rights; Right to health; Women's rights
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5139/tde-02052023-144402/

A presente dissertação tem por objetivo a análise do atual estado da tutela jurídica brasileira da mulher grávida na perspectiva de recusa terapêutica de um determinado tratamento a que tenha sido recomendada. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de determinar, juridicamente, a possibilidade de recusa pela mulher, sendo a questão tratada diante da colisão de dois direitos considerados: de um lado, a autonomia da mulher e seus direitos reprodutivos e sexuais, e de outro lado a proteção do nascituro como vertente do direito à vida. Para tanto, passa-se a analisar o que é a vida como um bem jurídico constitucional e penalmente protegido, precisando sua definição e dificuldades enfrentadas; o normativo presente no ordenamento brasileiro, e a teoria da ponderação enquanto critério adotado pela doutrina e jurisprudência brasileiras para resolução de conflitos de colisão de direitos fundamentais. Tais bases conceituais são indispensáveis para a realização do escopo desta dissertação, a saber, um estudo jurídico da possibilidade de escolha da mulher, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a dificuldade presente diante da falta até mesmo de diretrizes dos tribunais. Por fim, apresentam-se exemplos práticos julgados pelos tribunais brasileiros e ao fim as conclusões trazidas no presente trabalho