Recusa pela gestante do tratamento médico recomendado: implicações jurídicas - Costa, Vinicius Venancio (2022)
A presente dissertação tem por objetivo a análise do atual estado da tutela jurídica brasileira da mulher grávida na perspectiva de recusa terapêutica de um determinado tratamento a que tenha sido recomendada. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de determinar, juridicamente, a possibilidade de recusa pela mulher, sendo a questão tratada diante da colisão de dois direitos considerados: de um lado, a autonomia da mulher e seus direitos reprodutivos e sexuais, e de outro lado a proteção do nascituro como vertente do direito à vida. Para tanto, passa-se a analisar o que é a vida como um bem jurídico constitucional e penalmente protegido, precisando sua definição e dificuldades enfrentadas; o normativo presente no ordenamento brasileiro, e a teoria da ponderação enquanto critério adotado pela doutrina e jurisprudência brasileiras para resolução de conflitos de colisão de direitos fundamentais. Tais bases conceituais são indispensáveis para a realização do escopo desta dissertação, a saber, um estudo jurídico da possibilidade de escolha da mulher, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a dificuldade presente diante da falta até mesmo de diretrizes dos tribunais. Por fim, apresentam-se exemplos práticos julgados pelos tribunais brasileiros e ao fim as conclusões trazidas no presente trabalho