Direitos reprodutivos, direitos humanos e bioética: repercussões éticas e jurídicas do projeto monoparental feminino

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Motta, Kátia Borges
Orientador(a): González, Rodrigo Stumpf
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2399
Resumo: O tema dos direitos reprodutivos, tal como grande parte das demandas da atualidade, reveste-se de complexidade, seja por sua ligação com a biociência e tecnologia com sua dinâmica peculiar e seus ambíguos efeitos , seja por ter sua origem ligada às demandas feministas o que lhe predispõe a interpretações parciais e ou “partidárias”. A presente dissertação propõe-se, assim, a enfrentar o tema dos direitos reprodutivos levando em conta a complexidade que lhe é inerente, e que se manifesta de maneira explícita no exemplo adotado, do projeto monoparental feminino no qual a mulher solteira, utilizando-se de técnica de inseminação artificial com sêmen de doador, pretende formar uma família monoparental, composta apenas por mãe e filho, sem o estabelecimento de vínculo afetivo ou sexual com um homem. Na busca das repercussões éticas e jurídicas que emanariam do projeto monoparental feminino, a pesquisa parte de duas análises centrais: uma bioética, no primeiro capítulo, com o estudo dos modelos principialista e