O Império das urnas: legislação, eleições e votantes pobres na província de São Paulo (1850-1889)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Munari, Rodrigo Marzano
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil Império; Brazilian Empire; Elections; Electoral legislation; Eleições; Impoverished voters; Legislação eleitoral; Province of São Paulo; Província de São Paulo; Votantes pobres
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-09052024-114339/

Esta tese analisa a construção do sistema eleitoral, no Brasil Império, a partir dos impactos e das configurações concretas que os mecanismos legais foram assumindo na província de São Paulo da segunda metade do século XIX. Para tanto, são apresentados dois movimentos distintos e interligados de análise. No primeiro deles, enfatiza-se o arcabouço jurídico que institucionalizou e regulou, de modo prático, o processo eleitoral como método de escolha dos representantes da nação e das províncias. Colocam-se em pauta, a partir de seus respectivos contextos, as leis eleitorais de 1855, 1860, 1875 e 1881, que definiram importantes alterações no sistema e nos procedimentos relativos às eleições; examinando as formas pelas quais essas normas ganharam vida sob a atuação dos atores políticos locais, em diferentes partes da província paulista. No segundo movimento, são evidenciados os atores históricos que nesse cenário deram concretude ao regime representativo instaurado pela Constituição de 1824: o universo dos representados e o dos representantes. Na província de São Paulo, como nas outras províncias do Império, os votantes eram, predominantemente, homens livres pobres, que de modo geral não votavam de acordo com critérios ou preferências individuais. Nesse sentido, são explorados os vínculos, as relações, as práticas políticas e, finalmente, os motivos legais que faziam do voto uma expressão coletiva ou grupal, sem eliminar ou impedir a possibilidade de ação autônoma e de negociação dos cidadãos portadores do direito de votar. No decorrer do Oitocentos, diversas localidades da província foram palcos de eleições concorridas e combatidas, frequentemente marcadas por denúncias e evidências de fraudes e violências, associadas às disputas político-partidárias que definiam posições e oposições na esfera pública. Entende-se o regime representativo, no século XIX, como um edifício institucional em construção, que, para sanar suas deficiências e oferecer espaço às chamadas minorias (ou oposições) partidárias no interior do parlamento, lançou mão de modelos diversos, firmados pela legislação eleitoral; percorrendo uma trajetória acidentada, com avanços e recuos, sobretudo no que se refere à participação dos setores mais pobres da população livre no \"Império das urnas\"